(26/08/2010 13:05) TCU determina que empresas estatais substituam terceirizados |
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que empresas estatais da administração pública federal substituam, de forma gradativa, terceirizados irregulares por servidores concursados. As instituições terão um prazo de seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo para que essa mudança seja completada é de cinco anos. Cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Serviço: Acórdão nº 2132/2010 – Plenário Processo: TC 023.627/2007-5 Ascom - (AP/250810) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br |
Espaço criado para unificar o acesso a informações do concurso para Advogado Junior da CEF 2010. Os aprovados nesse concurso têm sido preteridos por reiterados processos de terceirização de serviços jurídicos levado a efeito pela CEF.
Bem-vindo! Esperamos que o conteúdo deste espaço te seja útil e esclarecedor.
Para saber maiores detalhes acerca das convocações dos Advogados aprovados em 2010 e do movimento contra a terceirização de serviços jurídicos, inscreva-se no GRUPO NACIONAL (ADVCEF2010) - http://groups.google.com/group/advcef2010nacional.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
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