Terceirização BA

RESULTADO DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO No- 3.664/2010

OBJETO: Credenciar sociedades de advogados para atendimento de demandas jurídicas no âmbito jurisdicional da seção judiciária da Justiça Federal em Salvador na área consultiva e contenciosa civil, trabalhista, penal e de ações diversas. CONSIDERARAM-SE PRÉ-QUALIFICADAS E HABILITADAS PARA CONTRATAR AS SEGUINTES SOCIEDADES: LAPA & GOES E GOES ADVOGADOS E CONSULTORES, nas modalidades 01, 03 e 04; PRATES E MAIA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, nas modalidades 01, 02, 03 e 04; MACHADO NETO, BOLOGNESI, AZEVEDO E FALCÃO CONSULTORES E ADVOGADOS S/S, nas modalidades
01, 03 e 04; GAMIL FOPPEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, na modalidade 02; RORIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas modalidades 01, 03 e 04; COSTA E CRUZ & BAHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas modalidades 01, 02, 03 e 04; CERQUEIRA MARAMBAIA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas modalidades 01 e 03; SAUL QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas modalidades 01, 03 e 04; GOMES & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, na modalidade 04; ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, nas modalidades 03 e 04; SAVIO ALBERGARIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, na modalidade 03; ALMEIDA E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E ASSESSORIA JURÍDICA, nas modalidades 01, 03 e 04; BARROSO E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nas modalidades 01, 02 e 03; FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A, nas modalidades 01 e 03; SERRAVALLE E REIS ADVOCACIA, nas modalidades 02, 03 e 04, posto que não atendeu ao item 5.5, inciso XVIII, alínea a, por não juntar, pelo menos, 10 peças com a devida prova de protocolo até a data de publicação do edital ; OLIVEIRA E
GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, nas modalidades 01, 03 e 04, apenas pelos advogados sócios, posto que a sociedade não atendeu ao item 5.5 , inciso V; CAVALCANTI & CERQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na modalidade 03, posto que não atendeu ao item 5.5, inciso XVIII, alínea a, por não juntar, pelo menos, 10 peças com a devida prova de protocolo até a
data de publicação do edital e por não atender ao item 5.5, inciso XVIII, alínea d, por não juntar 5 pareceres ou contratos, pelo menos, elaborados até a data da publicação do edital, sendo, no mínimo, 3 deles específicos, nos termos do edital. CONSIDEROU-SE QUE NÃO ATENDERAM AS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS E, PORTANTO, NÃO FORAM PRÉ-QUALIFICADAS AS SEGUINTES SOCIEDADES: OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOS - sociedade não atende ao item 5.5, inciso XVII, por não observar a necessidade de informação individualizada sobre ação existente e não atende ao item 5.5, inciso XVIII, alínea c, por não juntar, pelo menos, 10 peças com a devida prova de protocolo; BASILE, CARDOZO E MARINHO ADVOGADOS - sociedade não atende ao item 3.1, inciso III, posto que existe ação proposta contra a CAIXA por um de seus advogados na qualidade de parte e procurador(2004.33.00.765469-0); EDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONÇA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - sociedade não atende ao item 3.1, inciso III, posto que existe ação proposta contra a CAIXA por um de seus advogados na qualidade de parte(2008.33.00.014506-5); MARCHI E VIVAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS - sociedade não atende ao item 5.5, incisos X e XIII, por não apresentar certidões negativas ou positivas com efeito de negativa para os advogados sócios e não atende ao item
3.1, inciso XI combinado com o item 6, subitem 6.1, por não atingir a pontuação mínima de 20 pontos; FRANK E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - sociedade não atende ao item 5.5, incisos X e XIII,
por não apresentar certidões negativas ou positivas com efeito de negativa para os advogados sócios e não atende ao item 5.5, inciso XVIII, alínea c, por não juntar, pelo menos, 10 peças com a devida
prova de protocolo; JORGE E LIMA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - sociedade não atende ao item 3.1, inciso XII, por não possuir instalações, na região de abrangência do grupo único
e não atende ao item 3.1, inciso III, posto que existe ação proposta contra a CAIXA por um de seus advogados na qualidade de parte e procurador(95.00.04752-7/CE e 2001.81.00.004625-2/CE); OLIVEIRA, GARCIA E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - sociedade não atende ao item 3.1, inciso III, posto que existe ação proposta contra a CAIXA por um de seus advogados na qualidade de
parte (2009.33.00.901010-2) e existe ação proposta contra a CAIXA por um de seus advogados na qualidade de procurador (2009.33.00.901010-2). A Ata de julgamento encontra-se disponível
no endereço da CEL/SA.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DOU, 18-10-2010, S. 3, P. 84.